vereador Júlio Protásio (PSB), autor do Proeduc.

Graças a uma emenda à Lei 257/08, que instituiu o Proeduc (Programa de Incentivo a Educação Universitária), os estudantes que tenham cursado integralmente o Instituto Federal do RN, Fundações, como a do Bradesco, Órgãos Filantrópicos ou Obras Sociais, como a do turno noturno do Colégio Marista de Natal (Escola Marista Champagnat), também podem ser beneficiados com os 50% de descontos oferecidos para quem ingressar em instituições de ensino privado superior. O novo texto é extensivo ainda aos estudantes de escolas particulares que gozam de uma bolsa de estudos integral. Na sua origem, a Lei restringia o benefício apenas aos estudantes das escolas municipais e estaduais de Natal.

A iniciativa da emenda, aprovada na sessão desta terça-feira, foi do vereador Júlio Protásio (PSB), autor do Proeduc. "Quando a Lei foi criada, apenas os estudantes das escolas públicas do município e do estado, localizadas em Natal, tinham o direito ao benefício. Por isso, batalhamos para inserir esta nova emenda, que vai beneficiar uma gama de estudantes de outras instituições de ensino público, como o IFRN ou Fundações", comentou o vereador do PSB, Júlio Protásio. Vale ressaltar que a Lei Municipal tem jurisdição apenas para os estabelecimentos de ensino localizados em Natal. A nova emenda passa a vigorar 15 dias após a sua aprovação na Câmara. 

Mais de 3.500 estão sendo beneficiados com a Lei

Os alunos interessados devem ainda possuir residência em Natal, mesmo que tenha concluído os estudos em outra cidade; não estar cursando outro curso superior ou já ser aluno de uma instituição de ensino superior público. "Para os que não acreditavam no projeto, está aí. Já é uma realidade. Mais de três mil e quinhentos alunos foram beneficiados, desde que a Lei entrou em vigor. Essa é mais uma alternativa de poder ajudar na formação de uma juventude mais cidadã", avaliou o parlamentar do PSB.

Ainda segundo Júlio Protásio, a justificativa para a instituição do Proeduc foi à grande demanda de estudantes que buscam formas de financiar os estudos, mas que nem sempre conseguem se enquadrar no perfil para o FIES ou ProUni, por exemplo. "Quando fui presidente do DCE da UnP vi como era grande a demanda e, por isso, após ser eleito vereador, promovi três audiências públicas para debater especificamente esse projeto. Estou muito feliz que a lei esteja vigorando bem e muita gente esteja sendo beneficiado".

Mais sobre o Proeduc

A Lei n° 257/2008 de autoria do Vereador Júlio Protásio, regulamentada pelo Decreto n°8629 de 30/12/08, institui o programa de incentivo a educação universitária - Proeduc que concede 50% de desconto nas mensalidades nos Cursos de Graduação Tecnológica sugeridos nas Faculdades de Natal.

São condições para concessão de bolsas:

a) Alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio em qualquer instituição pública;

b) Ser residente e domiciliado no Município de natal;

c) Ter renda familiar de até quatro salários mínimos;

d) Não ser possuidor de título de graduação;

e) Não esteja matriculado em instituição pública de ensino superior.

Júlia Arruda lança campanha contra a violência sexual infantil

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, presidida pela vereadora Júlia Arruda (PSB), lança às 9h desta quinta-feira (26) Campanha Permanente de Conscientização Contra as Violências Sexuais de Crianças e Adolescentes. Com o objetivo de engajar a população natalense na luta contra o abuso infantil, o projeto de lei vai buscar parceiros em diversos setores da sociedade.

A Campanha será apresentada durante audiência alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado no próximo dia 18 de maio. De acordo com a vereadora Júlia Arruda, a iniciativa foi formulada tendo em vista a Copa do Mundo de 2014 – evento que trará muitos turistas ao estado –, contudo, deverá ter continuidade após o fim do campeonato.

“A ideia é que a Campanha se torne uma ação constante que envolva parceiros em setores heterogêneos da sociedade, como as classes artística, turística, governamental e empresarial. Queremos mobilizar o maior número de pessoas e, com isso, conscientizar a população acerca da necessidade de se romper esse ciclo de violência contra nossas as crianças e adolescentes”, afirmou.

Segundo a parlamentar, o projeto de lei prevê a criação de um selo especial que atestará a participação do parceiro neste movimento em defesa das garantias dos direitos das crianças. De acordo com a matéria, também será obrigatória a divulgação da Campanha em eventos culturais e esportivos realizados no Município de Natal.

HISTÓRICO

A vereadora tem uma lei sancionada em 2010, de nº 6.106, que visa implementar campanha permanente em ônibus, alternativos e táxis, colocando-se adesivos informativos com mensagens sobre prevenção e combate à pedofilia e à exploração sexual contra crianças e adolescentes, além de divulgar o disque denúncia, o número 100. As despesas devem correr por conta dos recursos da Secretaria Municipal de Comunicação Social (SECOM), mas não saiu do papel, apesar de apelos à prefeitura.

O 18 DE MAIO

Em 2000, o dia 18 de maio foi constituído pela Lei Federal n° 9.970 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Essa data foi escolhida em razão do crime que comoveu toda a nação brasileira em 1973, o Caso Araceli, em que uma menina de 8 anos de idade foi cruelmente assassinada após ter sido violentada em Vitória, no Espírito Santo.

Fonte: http://www.kallynakelly.com.br

Juventude e participação política

A juventude é vista, muitas vezes, como problema e solução para o país. Do mesmo modo que ouvimos expressões como "juventude perdida", "juventude viciada, violenta", escutamos frases célebres como "os jovens são o futuro do Brasil". Para entender a juventude é preciso conhecer as transformações que esse momento significa na vida de cada, os sonhos, desafios, dificuldades... Daí, o grande número de estudos, discussões, projetos e debates que são realizados sobre a juventude no Brasil e no mundo. Só para termos idéia da situação atual da juventude no Brasil, relaciono alguns dados¹ colhidos em diversas pesquisas e reportagens:- de cada 2 desempregados no país, 1 é jovem. E mesmo entre os jovens que trabalham, só 35% tem carteira assinada, a grande maioria está na informalidade; - os jovens são os que mais matam e, ao mesmo tempo, os que mais morrem em acidentes de trânsito;- os homicídios já são a principal causa de morte dos jovens - a cada duas mortes de jovens entre 15 e 24 anos, uma foi por homicídio;- os jovens entre 18 e 24 anos representam 2/3 da população carcerária no país;- estima-se que cerca de 9 milhões de jovens, entre 15 e 29 anos vivam na indigência, com renda per capita de até US$ 30 dólares mensais;- 22% das jovens entre 15 e 19 anos, já são mães, a grande maioria delas, solteiras;- mais de 1 milhão de jovens não estudam nem trabalham, vivendo integralmente o chamado "ócio juvenil";- ainda há 1 milhão de jovens analfabetos- metade deles mora em áreas rurais;- a necessidade de trabalhar para complementar a renda da família ainda é o maior motivo para os jovens abandonarem a escola;- de cada 15 jovens brasileiros, apenas 5 conseguem chegar ao ensino médio e só 1 ao ensino superior;- 87% dos jovens nunca foram ao teatro ou a museus;- 60% nunca freqüentaram cinemas ou bibliotecas;- 59% não vão a estádios nem a ginásios esportivos. Diante desse quadro alarmante, é que os movimentos organizados de juventude, ao lado de entidades representativas e instituições acadêmicas, têm reivindicado a inclusão das políticas públicas de juventude na pauta da agenda governamental nos planos nacional, estaduais e municipais. O Governo Federal reconhecendo a importância de um espaço para a elaboração e execução de políticas para a juventude, criou a Secretaria Nacional de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude, que coordenam e/ou acompanham projetos bem-sucedidos como o Pró-Jovem, ProUni, Agente Jovem, Primeiro Emprego, Escola de Fábrica, Juventude e Meio Ambiente, Pornaf Jovem, Nossa Primeira Terra. Esse esforço governamental aponta uma nova direção e um novo desafio para a juventude, que é a organização e a participação política dos jovens. Não basta ficar esperando que a sociedade preocupe-se, da noite para o dia, com os anseios e demandas juvenis. É importante que os próprios jovens comecem, desde a escola, a interessar-se pela política e atuem diretamente, cobrando responsabilidades de governantes, propondo ações e participando de fóruns, conselhos e eleições.Se analisarmos a história do País, veremos que praticamente todas as importante mudanças e conquistas da nação brasileira, contaram com a participação ativa da juventude. A primeira manifestação estudantil ocorreu, por exemplo, em meados do séc. XVII, ainda na época do Brasil Colônia, quando algumas centenas de estudantes, armados de punhais e poucas armas de fogo, impediram a invasão francesa à cidade do Rio de Janeiro. Depois disso, houve uma grande e importante participação jovem na Inconfidência Mineira. Um pouco mais tarde, movimentos assinados por jovens recém-chegados da Europa, influenciaram positivamente na abolição da escravatura e na Proclamação da República. Na década de 60, entidades estudantis e juvenis estiveram à frente da campanha "Petróleo é Nosso" e contra a ditadura militar interrompeu nossa democracia, nossos direitos civis, e também a vida de lideranças políticas jovens, como Edson Luís, Honestino Guimarães e Alexandre Vanucchi, que foram mortos nos porões da ditadura. Recentemente saímos às ruas à busca do direito ao voto para Presidente da República, na campanha das Diretas-Já. Em 1992, voltamos às ruas e pintamos os rostos pelo "impeachment" de Collor no movimento dos "Caras-Pintadas" que foram fundamentais para o resgate da soberania e da democracia do nosso povo. Atualmente, a juventude é a faixa etária com maior número de brasileiros e precisa estar presente em todas as instâncias de necessidades da vida do povo para enfrentar os desafios sociais existentes e ter condições de criar bases para o desenvolvimento do país. Por isso, é fundamental que os jovens se organizem, participem diretamente da política e pratiquem a democracia participativa. ¹ Dados coletados em diversas fontes, em especial, Projeto Juventude e Folha de São Paulo